REVOLTA FISCAL NA IRLANDA

O boicote à taxa extraordinária veio complicar os cálculos do governo de Dublin que a muito curto prazo terá de chegar a um compromisso razoável com os contribuintes em revolta depois de quatro anos de crise e austeridade inclementes.

O governo de Dublin confronta-se com um boicote fiscal que ameaça os objectivos de redução do défice orçamental da Irlanda.

Metade dos contribuintes instados a pagar uma taxa extraordinária de 100 euros por unidade residencial não liquidaram o exigido pelo estado até à data limite de 31 de Março.
Nove deputados da "Aliança de Esquerda Unida" e independentes tinham lançado uma campanha de boicote ao pagamento depois do anúncio em Janeiro da imposição desta taxa que será substituída em 2013 por um imposto imobiliário baseado no valor das propriedades.

Uma taxa iníqua

O governo de coligação entre os conservadores do "Fine Gael" e trabalhistas, com apoio dos centristas do "Fianna Fáil", justificou a taxa única pela necessidade de angariar 160 milhões de euros para financiar serviços prestados pelo municípios.

O acordo com a troika obriga, igualmente, a rever o regime em vigor desde 1977 de pagamento de imposto de selo na compra de propriedade residencial e à liquidação de um imposto único de 200 euros por segunda residência.

O recenseamento administrativo - contestado por opositores que consideram existir subestimação deliberada - identificou cerca de 1,6 milhões de contribuintes, mas no final de Março apenas 805 569 titulares de unidades residenciais liquidaram a taxa.

Ante o boicote de metade dos contribuintes, apesar das fortes penalizações por atraso e ameaças de execução fiscal, o executivo de Enda Kenny, no poder há precisamente um ano, hesitou até agora
na atitude a tomar.

O ministro do ambiente e administração local Phil Hogan, do "Fine Gael", declarou que terá em conta os esforços das 34 entidades municipais do país em prol da cobrança da taxa, indiciando que poderá favorecer as cidades e condados que obtiveram pagamentos mais elevados.

A trabalhista Róisín Shortall, ministra da saúde, admitiu que o executivo teria de rectificar eventuais erros na imposição da taxa extraordinária.

Michael Noonan, ministro da finanças e membro do "Fine Gael", reiterou que o governo não disponibilizaria verbas para cobrir défices pela falta de pagamento da taxa, nem mostraria complacência para com os contribuintes relapsos.

A diferença de tom indicia que a coligação de Dublin terá dificuldade para acordar eventuais cedências como ocorreu em Março ao ter de aceitar que uma nova taxa sobre fossas sépticas, incidindo sobre 400 mil explorações agrícolas, fosse reduzida de 50 euros para 5 euros.

Obrigados a um compromisso

A margem de manobra governamental está comprometida pela recaída em recessão nos últimos dois trimestres do ano passado (quebras de 1,1% e de 2%, respectivamente) e uma taxa de desemprego de 14,7% (dados de Fevereiro) que põem em causa o objectivo de reduzir o défice orçamental para 8,6% do PIB em 2012.

O executivo previa um crescimento económico de 1,3% este ano, mas o "Conselho Fiscal Consultivo" do parlamento advertiu terça-feira de que a maioria dos analistas antevêem um crescimento máximo de 0,5%.

Esta entidade independente, criada em Junho do ano passado para supervisionar a política orçamental, considera que o governo terá de conseguir receitas fiscais adicionais ou reduzir gastos no montante de 400 milhões de euros em 2012 para chegar aos 8,6% de défice, depois dos 9,9% registados em 2011.

Dublin conseguiu, entretanto, luz verde para a emissão de obrigações a 13 anos de forma a adiar o pagamento de 3,1 mil milhões de euros (cerca de 2% do PIB) em notas promissórias emitidas para permitir que o "Irish Bank Resolution Corp." acedesse a fundos de emergência do Banco Central irlandês.

Continuam por acordar, no entanto, os termos de uma eventual reestruturação dos remanescentes 27 mil milhões de euros em notas promissórias resultantes da intervenção do governo na sequência do colapso bancário de 2008.

O referendo de 31 de Maio sobre o "Pacto Orçamental" condiciona ainda mais a coligação de Dublin.
As sondagens apontam para uma maioria de intenções de voto pelo "Sim", mas um braço de ferro com os contribuintes por causa da taxa residencial extraordinária poderia tornar mais difícil a aprovação do Pacto que Angela Merkel acordou com outros 23 governos europeus além de Dublin.

A Irlanda, sujeita desde Novembro de 2010 aos termos do acordo com a troika para um resgate de 85 mil milhões de euros, não pode arriscar que um "Não" a exclua do eventual acesso ao "Mecanismo Europeu de Estabilidade".

O boicote à taxa extraordinária veio complicar os cálculos do governo de Dublin que a muito curto prazo terá de chegar a um compromisso razoável com os contribuintes em revolta depois de quatro anos de crise e austeridade inclementes.

 João Carlos Barradas -

TERREIRO DO PAÇO, TERREIRO DO POVO

O Terreiro do Paço é Terreiro do Povo, é Terreiro de Luta, de indignação, de protesto, mas também de esperança e confiança, de todos aqueles que acreditam que com a luta é possível um país com futuro, onde os direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados sejam respeitados e valorizados.

A política de austeridade que nos está a ser imposta pelo FMI/UE/BCE e pelo Governo PSD/CDS-PP, não só não resolve os nossos problemas, como está a encaminhar o país para o precipício económico e social.

Qualquer que seja o parâmetro usado, o balanço não pode deixar de ser outro, de programa em programa, de austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra.

Na próxima semana anuncia-se uma nova visita dos senhores da

troika. Os representantes da ingerência externa vêm a Portugal para fazer uma avaliação da implementação do memorando de entendimento e do impacto que está a ter para o seu negócio especulativo. Mas antes que cheguem, aproveitamos a oportunidade para fazer a avaliação daqueles que sofrem todos os dias as consequências desta política de desastre nacional.

Por isso, dizemos que este memorando é bom:

• É bom para os credores, que num empréstimo de 78 mil milhões de euros, cobram 35 mil milhões de euros de juros;
• É bom para a troika, que só em comissões por estas avaliações cobra 655M€;
• É bom para os bancos, que têm à sua disposição 12 mil milhões de euros para o que der e vier e transferiram para o Estado os fundos de pensões, em condições que se podem tornar numa bomba relógio em termos de sustentabilidade financeira da Segurança Social;
• É bom para os grandes accionistas da EDP, PT e GALP, a quem foi oferecido a participação especial que o Estado detinha nestas empresas (Golden Share);
• É bom para o Grande Patronato, a quem querem oferecer despedimentos mais fáceis e baratos, a desregulação dos horários de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores;
• É bom para os detentores das grandes cadeias de distribuição que continuam a asfixiar os preços na produção e a colocar as suas sedes fiscais em paraísos fiscais para não pagar impostos;
• é bom para os 10% mais ricos, que têm um rendimento 10,3 vezes superior aos 10% mais pobres e cuja diferença está a aumentar, como conclui um estudo recente da própria Comissão Europeia.

Mas, se as medidas do memorando são boas para o capital, são más para os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados e pensionistas:

• Que continuam a ser confrontados com a redução brutal do poder de compra;
• São más para os 2,7 milhões de portugueses que estão em risco de pobreza ou de exclusão social e, apesar disso, o Governo teima em reduzir ainda mais os apoios sociais;

São más para meio milhão de trabalhadores com emprego que vivem abaixo do limiar da pobreza, o que mostra bem a dimensão dos salários de miséria que se p

• São más para os mais de 41% dos desempregados que vivem abaixo do limiar da pobreza;

Mas são más, também, para o país:

• Porque promovem a recessão económica, deixando o país numa situação cada vez mais debilitada;
• Porque a criação de riqueza caiu para níveis inferiores a 2001;
• Porque é responsável pelo encerramento de inúmeras empresas e a destruição massiva de postos de trabalho;
• Porque a dívida pública, só no último ano, aumentou 19 pontos percentuais, atingindo os 110% do PIB e não pára de crescer. Este é o maior aumento dos países da U.E., logo atrás da Grécia;

Quando o Primeiro-Ministro diz que o programa da troika é para cumprir, "custe o que custar", respondemos que o que importa é saber quem vai pagar! Quanto pagam os que arrecadam dezenas de milhões de euros de lucros por ano? Quanto pagam os que desviam para os paraísos fiscais a suas sedes e os seus lucros para fugir aos impostos? Quanto pagam os que transaccionaram 326 mil milhões de euros na Bolsa no espaço de 2,5 anos? O que é feito para combater a fraude e evasão fiscal e a economia paralela que atinge cerca de 40 mil milhões de euros ao ano?

Estas são as questões de fundo que importa discutir e resolver e que até hoje o Governo "foge como o diabo da cruz" para não responder.
Uma avaliação objectiva só pode concluir que este "Memorando", sendo bom para os agiotas, especuladores e as grandes potências, é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e aos interesses nacionais.

Os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza.

O país precisa que lhe tirem a corda da garganta para poder respirar, viver, trabalhar, criar riqueza, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, desenvolver o país e cumprir com os seus compromissos.

Mas tem de o fazer enquanto é tempo e sem subserviências.

Por isso que exigimos a renegociação da dívida, em prazos, montantes e juros, mas também a alteração de políticas tendo como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional!

Camaradas:

O recente acordo de concertação social constitui uma das maiores fraudes do século!

É um "Acordo" que desregulamenta a legislação laboral, precariza o emprego, reduz os salários e desvaloriza o trabalho.

Os trabalhadores não são objectos descartáveis nem podem ser tratados como mercadorias transaccionáveis. São homens e mulheres que exigem ser tratados com respeito e não abdicam de lutar pela defesa da sua dignidade!

Portugal precisa de uma economia assente em trabalho com direitos, trabalho qualificado, empregos estáveis e salários justos. Não o afirmamos somente como central sindical que defende antes de tudo o trabalho. Dizemo-lo também porque corresponde às necessidades do país.

Por isso estamos juntos nesta batalha contra os despedimentos mais fáceis e mais baratos, contra o redução nas prestações sociais para os desempregados, contra a flexibilização dos horários e o corte dos salários, contra o trabalho gratuito que resulta da retirada de 7 dias de férias e feriados por ano, contra a destruição da contratação colectiva e a sua substituição pela relação individual de trabalho.

Este é o Pacote da Exploração do grande patronato que depois de o considerar "bom", agora assume que tem de se ir mais longe. Para isso já fala de novo na redução TSU para as entidades patronais. Sempre numa lógica de chantagem para, a pretexto da crise, ir tão longe quanto possível no acerto de contas com os direitos dos trabalhadores.

Também por isso, juntos teremos de continuar a combater as pretensões patronais e a transposição do "Acordo" para Projecto-lei que entretanto o Governo apresentou ontem na Assembleia da República.

A hora é de mobilização geral, de esclarecimento, de acção e luta em todos os locais de trabalho, contra estas medidas de retrocesso social e civilizacional.

O Acordo não é lei e tem de ser combatido com todas as nossas forças.

Este é o momento certo para confrontar os deputados de cada um dos Distritos com estas malfeitorias contra quem trabalha. Mais do que defenderem os interesses estritamente partidários, o que se exige é que os deputados eleitos respeitem a vontade do povo, rejeitando o Pacote da Exploração.

E quanto ao Sr. Presidente da República, que considerou como esplêndido o dito "Acordo", di-lo porque sabe que este não lhe é aplicável. Porque se o fosse neste momento estava a tentar encontrar uma alternativa, como fez recentemente quando optou pelos 10 mil euros de reformas em vez dos 6.500€ de vencimento, atribuído às funções que desempenha!

Camaradas,

A luta foi determinante para defender e conquistar direitos. A luta será determinante para obstaculizar aquela que é a maior ofensiva desencadeada contra os direitos dos trabalhadores.

Esta é uma política desastrosa no plano laboral, social, económico e financeiro. A austeridade está a conduzir a sacrifícios inúteis.

Face ao drama do desemprego, que afecta 1 em cada 4 jovens, Governo diz aos jovens que emigrem.

Não está em causa a opção individual da saída do país. Mas o que não aceitamos é a ordem de expulsão decretada publicamente pelo Primeiro-Ministro.

Não aceitamos que neguem aos jovens, aos nossos filhos, o direito Constitucional ao trabalho com direitos e o direito de trabalhar e ser feliz em Portugal.

Não aceitamos que se desperdice o investimento que o Estado e as famílias fizeram na formação da mais qualificada geração que o país alguma vez teve à sua disposição, para ser rentabilizada por outros!

Não camaradas, este não pode ser o caminho.

Como não é o da capitulação face aos mercados. Quanto mais o Governo se subjuga, mais a chantagem cresce. É uma falácia a tese de que com mais austeridade, com mais exploração, com menos crescimento os mercados vão acalmar!

Quando em Março de 2010 foi aprovado o PEC I, os juros eram de 4% nos empréstimos a 10 anos. Hoje ultrapassam os 13%, um aumento de 200%. Na prática, estamos perante um processo de agiotagem puro e duro em que, quanto mais pagamos, mais devemos, logo, menos soberania temos.

Para alterar esta situação são necessárias outras políticas. É preciso aumentar os salários, as pensões e os apoios aos desempregados e às famílias.

No mês passado, o FMI e a OCDE previram uma recessão na zona do euro, a qual agravará a nossa situação económica porque vai afectar as exportações. Mas em vez de medidas de estímulo à economia mas o que se fez foi o contrário. O Primeiro-Ministro veio dizer que não precisávamos de mais apoios. O seu objectivo não é o estímulo da economia mas reforçar a exploração com a desregulamentação do mercado de trabalho.

O FMI vai mais longe, insiste na necessidade de crescimento, e responsabiliza as políticas europeias. Mas o mesmo FMI é responsável, tanto como as autoridades europeias e o BCE, pela aplicação de programas de austeridade ruinosos que estão a destruir a Grécia como estão a destruir o tecido económico e social do nosso país.

Outra falácia é a da eliminação das "gorduras do Estado". Mas os cortes nas prestações sociais, os aumentos nas taxas moderadoras e a redução dos serviços públicos, aquilo que representa é a diminuição do Estado Social.

A tese que suporta o ataque ao Estado Social, às Conquistas de Abril, defende que não é sustentável o nível de direitos sociais e civilizacionais da generalidade da população, escondendo que foram estes, que foi Abril e o Estado Social, que abriu as portas a um Portugal mais moderno e de progresso.

Que foi Abril que inverteu os vergonhosos valores que colocavam Portugal como um dos países onde mais crianças morriam antes do primeiro ano e menos população tinha acesso a cuidados de saúde.

Que foi Abril que tirou do analfabetismo uma vastíssima camada da população e massificou o acesso à formação superior.

Que foi Abril que garantiu a protecção social ou o direito a férias pagas à generalidade dos trabalhadores.

E que foi a partir destas conquistas que se edificou o Portugal do pós-fascismo, um país que era subdesenvolvido economicamente e atrasado socialmente e, apesar de muito do potencial de desenvolvimento ter sido cerceado, conheceu importantes avanços no campo social e económico.

A falácia desta tese – de que direitos sociais são inimigos do desenvolvimento económico - esconde a sua verdadeira motivação, a de que direitos sociais são inimigos dos privilégios do grande capital, que vê precisamente nas áreas da saúde, educação e segurança social importantes fontes de rendimento e chorudos negócios.

Camaradas:

A CGTP-IN não desiste do país, temos propostas, há alternativa!

O papel dos sindicatos numa altura em que as conquistas de Abril estão em perigo tem de ser claro, coerente, prepositivo e de defesa objectiva dos direitos dos trabalhadores. Esta é também uma forma de lutar pela defesa da liberdade e da democracia.
Sabemos que cada direito inscrito na nossa Constituição foi produto da luta, da mobilização, da reivindicação e da unidade na acção em cada local trabalho e em cada bairro.

Sabemos que nenhum direito nos foi outorgado pela boa vontade do Grande Patronato, ou dos Governos da política de direita.

Sabemos o que custa manter postos de trabalho e fazer valer direitos. O exemplo dos trabalhadores da Cerâmica Valadares, da EMEF, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da Carris, STCP, Jado Ibéria, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa, CP, Refer, CP Carga e muitas outras, dizem-nos que vale a pena lutar!

E neste tempo, que até a mais valiosa conquista de Abril, a democracia, todos os dias é amputada, com ingerências e condicionamentos externos que impõem políticas anti-sociais e anti-económicas, neste tempo em que as contradições do capitalismo se agudizam em que os detentores do poder não hesitam em radicalizar políticas, impor a violência da pobreza e dos salários de miséria, do desemprego e desprotecção salarial, da negação do direito à saúde e ao ensino, neste tempo, mais do que nunca, os sindicatos têm de ser firmes para defender os direitos dos trabalhadores, os direitos dos jovens, o futuro do país.

Tal como há 41 anos, em plena época do fascismo, quando a Intersindical emergiu nos locais de trabalho, por força e vontade dos trabalhadores, também agora reiteramos o compromisso de prosseguir e intensificar a luta, numa ampla unidade na acção, pela exigência do aprofundamento da democracia, da defesa da soberania nacional e do progresso económico e social. Não camaradas, não viramos as costas às dificuldades, enfrentamo-las! Resistindo e lutando pelo fim da exploração do homem pelo homem.

É por isso que vamos lutar pelo trabalho com direitos. Não é com precariedade que o país se vai desenvolver. A precariedade é inimiga de uma economia desenvolvida, não potencia as qualificações nem incorporação de mais valor na produção; afasta os mais qualificados do país, hipoteca o futuro das jovens gerações. A um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um vínculo efectivo

Vamos lutar contra a tentativa de desregulação do trabalho e de aumentar ainda mais o horário de trabalho, para nos por a trabalhar mais e pagar ainda menos. Em Portugal trabalha-se mais que na média da U.E., trabalhamos mais 30 horas por mês que na Holanda e mais 14 que na Alemanha. Não é a trabalhar mais que se produz mais ou se dinamiza o mercado de trabalho.

Vamos lutar contra a facilitação dos despedimentos. Não é com a promoção e aliciamento do despedimento que se combate o desemprego!

Vamos lutar por uma política de rendimentos que dignifique o trabalho e possibilite que os trabalhadores e suas famílias vejam melhoradas as suas condições de vida. Os salários têm de ser aumentados e o Salário Mínimo Nacional tem de ser actualizado urgentemente. Segundo a Carta Social Europeia, que o Estado português assinou, o SMN deveria ser de 603€, em 2010.

Vamos lutar por uma política que aposte no sector produtivo, alicerçado no valor acrescentado, numa dinâmica articulada com o aumento do poder de compra dos salários e das pensões, que permita o escoamento da produção para, com mais produção, criamos mais emprego e assim potenciamos o crescimento económico!

Vamos lutar pelos serviços públicos, universais e gratuitos.

A educação e a qualificação da força de trabalho é um elemento fundamental ao desenvolvimento do país. O Governo faz passar a ideia que há qualificados a mais, quando o que existe é emprego a menos.

A saúde é um direito, não é um negócio. A política do Governo neste sector representa um enorme retrocesso e uma machadada na Constituição!

A segurança social que, com todas as limitações e amputações, permite que de 43% de população pobre antes da intervenção do Estado, passemos para uns, ainda assim vergonhosos, 18%, tem de ser incrementada e valorizada e não mitigada, reservando ao assistencialismo e caridade um papel que é do Estado!

Vamos lutar pelo direito á mobilidade contra o verdadeiro atentado que está incluído no plano do Governo de reestruturação para o sector dos transportes. Se se concretizar, ficaremos com mais desemprego, com menos transportes, mais caros e de pior qualidade.

Vamos lutar contra o processo de privatizações que visa entregar a preço de saldo as principais e mais rentáveis empresas do Estado e

exigir que o Estado reforce a sua posição nas empresas estratégicas para o país.

Vamos lutar no presente pelo futuro de Portugal, pelo crescimento económico, pela reindustrialização do país, pela independência alimentar, pelo trabalho com direitos e pela soberania e o progresso económico e social.

Vamos participar na Jornada de luta, promovida pela CES, no dia 29 Fevereiro, contra a austeridade, a exploração e a pobreza – emprego, salários, direitos, serviços públicos.

11/Fevereiro/2012

[*] Secretário-Geral da CGTP-IN

Ver também: Resolução aprovada

O original encontra-se em http://www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2454&Itemid=1